📢 Processo Suplementar para Suplentes do Conselho Tutelar de Lagoa Formosa
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que estão abertas as inscrições para o Processo Suplementar de Escolha destinado à recomposição da lista de suplentes do Conselho Tutelar.
🗓 Período de inscrição:
28/11/2025 a 07/12/2025
⏰ Horário: 8h às 11h e 13h às 17h
📍 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Rua Antônio Cadete, nº 445 – Centro – Lagoa Formosa/MG
O processo segue todas as normas estabelecidas pelo ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), Lei Municipal nº 1.107/2007 e Resolução CONANDA nº 231/2022, garantindo transparência, responsabilidade e o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. 👧
📄 Faça o download do edital no link abaixo.